Aquisição de aparelhos, equipamentos e eletrodomésticos para os Campis, Reitoria do Colégio Pedro II e Órgãos participantes, A presente contratação tem como objetivo, a realização do pregão pelo Sistema de Registro de Preços para futuras aquisições de aparelhos, equipamentos e eletrodomésticos, que visam, em parte, a substituição dos equipamentos que, atualmente, estão desgastados devido o tempo de utilização e manutenção de reserva técnica. Importante considerar, que parte desses equipamentos a serem substituídos, por serem antigos, eleva significativamente o custo de manutenção/conserto e de consumo de energia para a Administração Pública

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. O prazo de vigência da contratação será de 1 (um) ano, contado da assinatura do Termo de Contrato, podendo ser prorrogado por até 1 (um) ano, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. 1.5. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável ao Sistema de Registro de Preços. Os quantitativos estimados para a contratação foram definidos, na fase de planejamento, considerando a possibilidade de prorrogação da vigência da Ata, de forma a garantir o atendimento das necessidades da Administração durante todo o período de sua execução. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.