InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA para aquisição de armamento não letal, conforme parâmetros e elementos descritivos neste Termo de Referência, para atender às necessidades da Guarda Municipal de Macaé, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública.
MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Dados da publicação
Compra374Controle PNCP29115474000160-1-000497/2025ProcessoSEI-002549/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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