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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo para inscrição de 4 servidores da SELCPAR, 2 servidores da SEINFRA, 2 servidores da SEMUSA, 2 servidores da Secretaria SEMED e 4 servidores da Controladoria Geral do Município no 40° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 31.500,00
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Dados da publicação

Compra701Controle PNCP29115474000160-1-000703/2026ProcessoSEI 024451/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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