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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Elaboração do projeto técnico e execução dos serviços de deslocamento da rede de distribuição de média e baixa tensão, incluindo o remanejamento de 02 (dois) lances de rede e demais intervenções, fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra especializada e demais providências necessárias à eliminação da interferência existente na área de implantação da ponte em construção no Bairro Malvinas, em conformidade com as normas técnicas e regulatórias aplicáveis.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 20.930,54
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Dados da publicação

Compra690Controle PNCP29115474000160-1-000693/2026ProcessoSEI - 18706/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Conforme Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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