LOCAÇÃO DO IMÓVEL (GALPÃO), LOCALIZADO NA BR 356, 92, SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CEP. 28.200-000, NO TRECHO ENTRE ATAFONA E SÃO JOÃO DA BARRA, REGISTRADO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MORAES DOS SANTOS, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA GARAGEM E ÁREA DE APOIO PARA GUARDAR A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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