InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente administrfativo tem por finalidade estabelecer as condições, os requisitos e os parâmetros necessários à contratação continuada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a venda de produtos e a prestação, sob demanda, de serviços postais e telemáticos tradicionais, digitais e adicionais, incluindo cartas, correspondências registradas, telegramas, malotes, encomendas convencionais e expressas, rastreamento e comprovação de entrega, em âmbito nacional e, quando necessário, internacional, mediante execução por preços unitários e pagamento pelos serviços efetivamente utilizados, visando assegurar a continuidade, a segurança, a regularidade e a rastreabilidade das comunicações institucionais da Fundação Leão XIII.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO LEÃO XIII
Dados da publicação
Compra05168/202Controle PNCP42498600000171-1-003138/2026ProcessoSEI-310003/000730/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO LEÃO XIIILocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos