DispensaDivulgada no PNCP
Certificados digitais do tipo A3, E-CPF, padrão ICP-Brasil, em dispositivo token USB, que possibilitem a realização de assinaturas digitais, com validade de 36 (trinta e seis) meses.
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP29131075000193-1-000039/2026Processo19699/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2026, 13:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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