AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL DE BEBÊ, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/FMAS/2025, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A AQUISIÇÃO, MONTAGEM, ACONDICIONAMENTO E ENTREGA DOS KITS, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência de fls. 435/515, conforme Processo Administrativo n.º 5683/2026, Edital de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 90004/2025, do Processo Administrativo n.º 2024/081495, na Ata de registro de Preços n.º 02/FMAS/2025

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação tem como objetivo dar publicidade ao Processo Administrativo nº 5683/2026, decorrente do Processo Pregão Eletrônico n.º 90004/2025, do Processo Administrativo n.º 2024/081495, na Ata de registro de Preços n.º 02/FMAS/2025, Tendo em vista que o órgão gerenciador não se encontra integrado ao Portal compras.gov, procede-se à presente publicação com o objetivo de conferir ampla publicidade ao Ato Administrativo de adesão realizado por este órgão/entidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.