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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo público, visando preenchimento de vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 1.234.530,00
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Dados da publicação

Compra96Controle PNCP29131075000193-1-000046/2026Processo17974/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

ACE - Agente de Combate a Endemias - 296 vagas - carga horária 40 horas ACS - Agente Comunitário de Saúde - 540 vagas - carga horária: 40 horas

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