CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MATERIAL COLETOR E ADJUVANTE AOS PACIENTES OSTOMIZADOS, caracterizados e especificados no Termo de Referência (Anexo III do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 07/2024 – SRP) - (Ata de Registro de Preços n.º 78/2024 – FEMAR (Termo n.º 06/2025 – SMS), oriunda do Processo Administrativo n.º 9184/2023).

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Esta publicação comunica o Processo Administrativo nº 18005/2025, referente à sub-rogação de contratação da extinta Fundação de Economia Mista de Assistência e Recursos (FEMAR). Como a FEMAR não integra o PNCP, este órgão assume a gestão do procedimento para garantir a continuidade dos serviços e a transparência administrativa necessária via Portal Nacional de Contratações Públicas.