Adesão da Ata de Registro de Preços nº 13/2024, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 05/2024, Processo Administrativo de nº 09/2024, oriundo do CINDESP – Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, visando a “Aquisição de uniformes escolares para serem utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino de Maricá/RJ durante o ano letivo de 2026, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação tem como objetivo dar publicidade ao Processo Administrativo nº 14293/2025, referente à adesão realizada junto ao órgão gerenciador: CINDESP, conforme Ata de Registro de Preços nº 13/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 05/2024. Tendo em vista que o órgão gerenciador não se encontra integrado ao Portal compras.gov, procede-se à presente publicação com o objetivo de conferir ampla publicidade ao ato administrativo de adesão realizado por este órgão/entidade.