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DispensaDivulgada no PNCP

Termo de Cooperação firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá, que tem por objeto a somo de esforços, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 25.907.977,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra165Controle PNCP29131075000193-1-000127/2024Processo985853-165/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2024, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Decreto municipal nº 1409/2024

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