Contratação de solução logística integrada junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais e telemáticos. A solução abrange, de forma ininterrupta, as etapas de coleta, tratamento, transporte e entrega de correspondências e objetos em âmbito nacional, por modais terrestre e aéreo, visando assegurar a integridade e a tempestividade das comunicações institucionais e oficiais do Conselho Regional de Psicologia 5ª Região - RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A solução consiste na contratação de solução logística integrada junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abrangendo de forma ininterrupta as etapas de coleta, tratamento, transporte e entrega de correspondências e objetos em âmbito nacional e, eventualmente, internacional. A execução ocorrerá de forma fragmentada e sob demanda, integrando: Serviços de Correspondência: Coleta e entrega de documentos oficiais; Encomendas Expressas: Utilização de SEDEX, SEDEX 10 e PAC para remessas que exigem celeridade e rastreamento; Certificação e Controle: Emissão de Aviso de Recebimento (AR) para validação legal de notificações e atos administrativos. A solução contempla o suporte tecnológico via sistemas SFE e SEI dos Correios, sem custos adicionais de integração, garantindo o gerenciamento eletrônico de postagens e faturamentos ao longo de todo o ciclo de vida contratual. O valor total da aquisição limita-se a R$250.000,00 com base na dotação orçamentária deste Conselho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.