InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Instituição de Ensino Superior, para concessão de bolsas de Estudos, nos cursos de graduação junto ao Programa Passaporte Universitário.
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
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Compra162Controle PNCP29131075000193-1-000159/2025Processo13122/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2025, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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