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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores da Prefeitura Municipal de Maricá no curso “FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO” que serão realizados nos dias 19 e 20 de maio de 2026, de forma presencial.

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

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Dados da publicação

Compra210Controle PNCP29131075000193-1-000194/2026Processo7387/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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