Aquisição de medicamentos; LEVOTIROXINA 25MG; FENITOÍNA 100MG; MEMANTINA 10MG; BISOPROLOL 2,5MG; QUETIAPINA 100MG; OLMESARTANA 40MG; DONEPEZILA 10MG; LEVOMEPROMAZINA 4%; AMITRIPTILINA 25MG; OLANZAPINA 5MG; OMEPRAZOL 20MG; ALPRAZOLAN 2MG; BROMAZEPAM 6MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Trata-se de uma demanda judicial nº 0819492-31.2023.8.19.0002 com base na documentação médica, com vistas à aquisição de medicamentos (LEVORITIROXINA 25MG – u01comprimido ao dia; FENITOÍNA 100MG - u01comprimido de 8/8 – 3 comprimidos ao dia; MEMANTINA 10MG – 5 gotas de 12/12 – 10 gotas por dia – 300 gotas por mês – 15ml por mês; BISOPROLOL 2,5MG - u01comprimido ao dia – 30 comprimidos por mês; QUETIAPINA 100MG - u01comprimido de 12/12 – 60 comprimidos por mês; OLMESARTANA 40MG - u01comprimido ao dia – 30 comprimidos por mês; DONEPEZILA 10MG – u01comprimido ao dia – 30 comprimidos mês; LEVOMEPROMAZINA 4% a cada 1 ml de solução equivale a 40 gotas – receita usar 10 gotas/dia e 20 gotas/noite – 30 gotas por dia - 900 gotas mês; AMITRIPTILINA 25MG – u03comprimidos noite – 90 comprimidos por mês, OLANZAPINA 5MG - u01comprimido ao dia – 30 comprimidos por mês, OMEPRAZOL 20MG- u01comprimido ao dia - 30 comprimidos por mês, ALPRAZOLAN 2MG – u01comprimido por dia – 30 comprimidos por mês e BROMAZEPAM 6MG - u01comprimido por dia – 30 comprimidos por mês), pelo período de 03(três) meses, conforme parecer da Defensoria Pública. Embora os medicamento, OMEPRAZOL 20MG, ALPRAZOLAN 2MG e BROMAZEPAM 6MG, encontram-se nas Unidades de Saúde e na Farmácia Judicial, esses medicamentos foram incluídos na lista de compras para que não aja falta de medicamento para o tratamento do paciente em questão.