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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes e acessórios, para atender as necessidades da secretária especial de promoção das comunidades e do minha casa minha vida

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90006Controle PNCP29131075000193-1-000238/2025Processo38832025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2025, 14:07Abertura29/08/2025, 09:03Encerramento04/09/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em conformidade com a Lei 14.133/21,devido ao valor a contratação em questão pode ser realizada por dispensa de licitação

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