Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos de ar-condicionado — incluindo o fornecimento de kits e serviços de instalação —, visando atender às demandas administrativas das Secretarias do Município de Maricá. A presente adesão decorre do Pregão Eletrônico nº 90059/2024-PMI (Processo Administrativo nº 4448/2023), conduzido pelo Município de Itaboraí/RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação tem como objetivo dar publicidade ao Processo Administrativo nº 8327/2025, referente à adesão realizada junto ao órgão gerenciador: Município de Itaboraí, conforme Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico 90059/2024. Tendo em vista que o órgão gerenciador não se encontra integrado ao Portal compras.gov, procede-se à presente publicação com o objetivo de conferir ampla publicidade ao ato administrativo de adesão realizado por este órgão/entidade.