Adesão a ata de registro de preço nº 62/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 32/2024 do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM, que trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação tem como objetivo dar publicidade ao Processo Administrativo nº5239/2025, referente Adesão à ata externa, nº 62/2024, oriunda do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM, . Tendo em vista que o órgão gerenciador não se encontra integrado ao Portal compras.gov, procede-se à presente publicação com o objetivo de conferir ampla publicidade ao ato administrativo de adesão realizado por este órgão/entidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.