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DispensaDivulgada no PNCP

Associação do Município de Maricá ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol – CONDETUR

MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ

Valor estimadoR$ 24.960,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra294Controle PNCP29131075000193-1-000348/2025Processo13765/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, conforme o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 078/2025.

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