ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2024 - ORIUNDA DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA E SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DA CIDADE DE MARICÁ, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCADO INTERNO

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação tem como objetivo dar publicidade ao Processo Administrativo nº 818/2026, referente à adesão realizada junto ao órgão gerenciador: CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE, conforme Ata de Registro de Preços nº 12/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 12/2024. Tendo em vista que o órgão gerenciador não se encontra integrado ao Portal compras.gov, procede-se à presente publicação com o objetivo.