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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da contratação caracteriza-se como prestação de serviço educacional na Educação Infantil – etapa creche, a ser realizado por instituições privadas de ensino credenciadas e regularmente autorizadas a funcionar no Município de Maricá

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 405.542,93
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Dados da publicação

Compra440Controle PNCP29131075000193-1-000417/2026Processo10718/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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