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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação do imóvel situado na Rua Ana Neri, nº 51, Sítio, Arraial do Cabo/RJ, sob inscrição municipal nº 054.588-9, destinado ao funcionamento provisório da Creche Municipal Stella Fraga, com capacidade para atendimento de aproximadamente 75 (setenta e cinco) crianças em educação infantil, conforme Estudo Técnico Preliminar nº 25/2026 - FME.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ

Valor estimadoR$ 323.520,00
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Dados da publicação

Compra128Controle PNCP27792373000107-1-000216/2026Processo040116/002497/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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