InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 05 (cinco) servidores da Prefeitura Municipal de Maricá no curso “HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E A LEI Nº 13.303/2016

MUNICIPIO DE MARICA · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA

Valor estimadoR$ 11.880,00

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Compra468Controle PNCP29131075000193-1-000443/2026Processo813/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICALocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:11

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Inscrição de 05 (cinco) servidores da Prefeitura Municipal de Maricá no curso “HABILITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 E A LEI Nº 13.303/2016

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