DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, TIPO A1 SSL, MODALIDADE E-EQUIPAMENTO, PARA USO NO SISTEMA INFOCONV, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES.

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - RJ

Valor estimadoR$ 853,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP29138278000101-1-000019/2026Processo2026/028.503ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ do órgão29138278000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - RJLocalNova Iguaçu/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 16:40Abertura16/10/2026, 09:00Encerramento21/10/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Emissão de certificado digital tipo SSL Emissão de certificado digital tipo SSL. O Certificado deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) aceita pela Receita Federal do Brasil (RFB), devendo obedecer às Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil. O Certificado deve implementar a versão 3 de Certificados definida no padrão ITU-T X.509, seguindo o perfil estabelecido na RFC 3280 e o leiaute dos Certificados Digitais da Secretaria da Receita Federal do Brasil A principal característica de um Certificado de Aplicação ICP-Brasil é que o Certificado é disponibilizado no campo “serial number”.

R$ 853,00

Quantidade: 1 · Unidade: CÓPIA · Unitário: R$ 853,00 · Em andamento