DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Administração
Dados da publicação
CompraCD 30Controle PNCP29138294000102-1-000070/2026Processo568/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 03:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Secretaria Municipal de Administração necessita realizar o envio de correspondências oficiais com comprovação de entrega, tais como notificações administrativas, comunicações institucionais, atos oficiais e expedientes destinados a munícipes, órgãos públicos e entidades diversas, sendo indispensável o uso do serviço de carta registrada.