DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraCD 31Controle PNCP29138294000102-1-000071/2026Processo678/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras e Serviços PúblicosLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 03:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação do serviço é de extrema necessidade para andamentos das obras.