DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
CompraCD 189Controle PNCP29138294000102-1-000341/2026Processo671/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 03:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento para atender o Programa Profissionais do Futuro, de acordo com a Lei Municipal n 1.712, de 20 de dezembro de 2023. - Ana Luisa de Lima Sacramento