DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraCD 360Controle PNCP29138294000102-1-000515/2026Processo3114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 03:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Concessão de diária com alimentação à Conselheira Tutelar Joice Pereira Baptista da Anunciação para participar da 3ª Formação da Escola de Conselhos do Rio de Janeiro: Direitos da Criança e do Adolescente e a Política de Atendimento, que ocorrerá na ESS/UFRJ, nos dias 22 e 23 de maio e 19 e 20 de junho.