DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Mun. de Agricultura e Dês. Rural Sustentável
Dados da publicação
CompraCD 363Controle PNCP29138294000102-1-000518/2026Processo3256/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Mun. de Agricultura e Dês. Rural SustentávelLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 03:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicita-se a concessão de diária com alimentação para participação em curso de capacitação, visando o aprimoramento técnico do servidor. A diária justifica-se pela permanência fora da sede durante o período do curso, sendo necessária para custeio de alimentação.