DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Mun. de Agricultura e Dês. Rural Sustentável
Dados da publicação
CompraCD 366Controle PNCP29138294000102-1-000522/2026Processo3256/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Mun. de Agricultura e Dês. Rural SustentávelLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 03:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
concessão de diária com alimentação para participação em curso de capacitação.