Item 5849 · PAGAMENTOS DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
R$ 14,84Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 14,84 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Procuradoria Geral
Dados da publicação
CompraCD 391Controle PNCP29138294000102-1-000561/2026Processo4382/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraProcuradoria GeralLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/06/2026, 03:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Ressarcimento das despesas ocorridas com a utilização do e-Carta, no valor de R$14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos), referente ao mês de Dezembro de 2025.