Item 5849 · DESPESAS ANTERIORES COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
R$ 6.979,30Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 6.979,30 · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Proteção e Políticas para a Mulher
Dados da publicação
CompraCD 407Controle PNCP29138294000102-1-000574/2026Processo564/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de Proteção e Políticas para a MulherLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 03:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
A presente despesa justifica-se pela necessidade de regularização do reconhecimento de dívida junto a Rio+ saneamento, com vistas a quitação da obrigação pendente e à regularização da situação cadastral.