DispensaDivulgada no PNCP

Concessão de Adiantamento

MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 400,00
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Dados da publicação

CompraCD 632Controle PNCP29138294000102-1-000779/2026Processo6608/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 17:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Concessão de diária para custeio de alimentação à servidora Taiane dos Santos Leite, em razão de sua participação no Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social CapacitaSUAS 2026, a ser realizado nas dependências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, Campus Maracanã, no período de 14 a 18 de setembro de 2026.