Contratação de Serviço

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de empresa especializada para realização de vivência circense destinada aos alunos da rede municipal de ensino, em comemoração à Semana da Criança, incluindo profissionais, materiais, equipamentos e demais recursos necessários à execução das atividades. A contratação justifica-se pela necessidade de promover ação cultural, educativa, lúdica e recreativa voltada à valorização da infância, ao acesso à cultura e ao fortalecimento das atividades pedagógicas da rede municipal, conforme Termo de Referência