InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
MUNICIPIO DE PARACAMBI · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
CompraCD 46Controle PNCP29138294000102-1-000816/2026Processo6116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACAMBICNPJ do órgão29138294000102Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 03:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A presente demanda justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar as ações de formação continuada dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino e da equipe de Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, especialmente no âmbito das atividades voltadas à implementação da Lei nº 10.639/2003 e ao fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais.