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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta para o fornecimento de certificados digitais padrão da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-BRASIL), na modalidade A3 em nuvem, incluindo os serviços de emissão, validação custódia criptográfica, gerenciamento do ciclo de vida e suporte técnico, destinados a atender às demandas dos servidores do Setor da Dívida Ativa da procuradoria Geral do Município (PGM) de Itaguaí/RJ, em conformidade com as normas de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

MUNICIPIO DE ITAGUAI · Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ

Valor estimadoR$ 2.542,05
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Dados da publicação

CompraDL 1589Controle PNCP29138302000102-1-000195/2026Processo1589/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGUAICNPJ do órgão29138302000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Itaguaí - RJLocalItaguaí/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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