DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de construção e materiais elétricos destinados à adequação e reestruturação da base da Secretaria Municipal de Defesa Civil.
MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP29138310000159-1-000199/2026ProcessoPC 004221/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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