InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de artista para realização da FESTA DO MORRO SÃO SEBASTIÃO, no dia 28 a 30 de agosto de 2026, no período de 18hs às 02hs, no Morro São Sebastião – Distrito de Muriqui – Mangaratiba/RJ, previsto no Calendário Anual de Eventos do Município de Mangaratiba, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos.
MUNICIPIO DE MANGARATIBA · GERAL
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Compra109Controle PNCP29138310000159-1-000195/2026ProcessoPC 011969/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ do órgão29138310000159Unidade compradoraGERALLocalMangaratiba/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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