InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel comercial, com área aproximada de 250 m², situado na Av. Perimetral República do Paraguai, SNº LT 3 QD 8 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias, destinado a ser a sede administrativa da Secretaria Municipal de Proteção Animal.
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ
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Compra11Controle PNCP29138328000150-1-000007/2026Processo037/000001/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ do órgão29138328000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2025, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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