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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de capacitação técnica e prática presencial destinada aos servidores da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo que atuam direta ou indiretamente na organização e execução de eventos institucionais, abrangendo atividades relacionadas à montagem de coffee breaks, coquetéis institucionais, organização de ambientes, apoio cerimonial, boas práticas de higienização, manipulação e apresentação de alimentos, atendimento ao público e suporte operacional em eventos oficiais, conforme especificações técnicas, quantitativos e justificativas constantes no Estudo Técnico Preliminar.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

Valor estimadoR$ 94.309,73
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP27792373000107-1-000154/2026Processo7/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ do órgão27792373000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABOLocalArraial do Cabo/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 14:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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