DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, de acordo com as necessidades da Secretaria de Turismo, que participará, representado o município na BTM – BRAZIL TRAVEL MARKET a realizar-se nos dias 22 a 23 DE OUTUBRO
MUNICIPIO DE PETROPOLIS · MUNICIPIO DE PETROPOLIS
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Compra18667Controle PNCP29138344000143-1-000316/2026Processo18667/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ do órgão29138344000143Unidade compradoraMUNICIPIO DE PETROPOLISLocalPetrópolis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 17:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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