InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA CANTORA ANA CASTELA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL PARA FESTA EM COMEMORAÇÃO AOS 461 ANOS DA CIDADE DE MAGÉ, no dia 07 de junho de 2026, com duração de 90 minutos, na Arena Magé, situada na Avenida Santos Dumont, Vila Inhomirim, 6º Distrito Magé/RJ.
MUNICIPIO DE MAGE · Prefeitura Municipal de Magé
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Compra006Controle PNCP29138351000145-1-000033/2026Processo12.791ÓrgãoMUNICIPIO DE MAGECNPJ do órgão29138351000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MagéLocalMagé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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