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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos essenciais destinados ao atendimento imediato das crianças e adolescentes acolhidos na Casa Abrigo da Criança e do Adolescente, visando assegurar a continuidade terapêutica, a prevenção de agravos e a resposta adequada a intercorrências clínicas e psiquiátricas.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP29172467000109-1-000059/2027ProcessoSEI-2026-06000137ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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