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CredenciamentoDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI Nº 11.947 DE 16/06/2009 e ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO DO FNDE Nº 06/2020 E ALTERAÇÕES, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 14.133/2021.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 2.253.517,07
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Dados da publicação

Compra195Controle PNCP29172467000109-1-000196/2026ProcessoSEI-2025-07002198ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 14:31Abertura11/02/2026, 09:00Encerramento09/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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CNAE relacionado 4924-8/00Transporte escolar

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Afinidade estimada pelos termos “escolar”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Angra dos Reis/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.