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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objeto do presente instrumento é a contratação de material escolar. Processo SEI nº 005956/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 . ADESAO DA ATA 055/2024.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 16.074.822,80
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Dados da publicação

Compra631Controle PNCP29115474000160-1-000636/2026ProcessoSEI 005956/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMacaé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

ADESÃO a Ata de Registro de preço nº 055/2024 - Decorrente do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 005/2024, do Consórcio Público da Região Polinorte.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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