InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da banda FRATERNIDADE JOÃO PAULO II para a realização de apresentação musical na Festa do Divino 2026, no Centro, Cais Santa Luzia, Angra dos Reis

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 140.000,00
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Dados da publicação

Compra259Controle PNCP29172467000109-1-000277/2026ProcessoSEI-2026-03000216ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública