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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artístico, qual seja o cantor Dado Vianna, para a realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo, integrante da programação oficial da 1ª Festa do Peixe com Banana, a ser realizada no Município de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra274Controle PNCP29172467000109-1-000293/2026ProcessoSEI-2026-03000267ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “banana”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Angra dos Reis/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.