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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para ministrar curso preparatório de nível fundamental e médio para concurso público e Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, com finalidade social destinado para alunos da rede pública de ensino e alunos detentores de bolsa integral, concluintes ou prestes a concluir o ensino fundamental e/ou o ensino médio no ano corrente, com finalidade das aulas constitui-se no desenvolvimento de competências e habilidades exigidas, além de dispon

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 64.800,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra326Controle PNCP29172467000109-1-000352/2026ProcessoSEI-2026-07001100ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “preparatorios, concursos, cursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Angra dos Reis/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.