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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artístico de somatória singular, qual seja o artista Passarinho do Piseiro, neste ato representado por sua empresária exclusiva, a empresa 51.378.489 Edson Vicente, inscrita no CNPJ sob o nº 51.378.489/0001-70, visando à prestação de serviços artísticos para a realização de 01 (uma) apresentação musical ao vivo, como parte integrante da programação oficial de eventos de fomento cultural e turístico promovidos pelo Município de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra332Controle PNCP29172467000109-1-000359/2026ProcessoSEI-2026-03000408ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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